Termos de Uso do ZapCidade

Última atualização: 17 de setembro de 2026.

Estes termos regem o uso do aplicativo ZapCidade, desenvolvido e mantido pela Trend IT Solutions(CNPJ 11.444.406/0001-80). Ao usar o app, você concorda com eles.

1. O que é o ZapCidade

Um aplicativo que permite ao cidadão falar com as áreas de atendimento da prefeitura da sua cidade, acompanhar protocolos e receber avisos. O uso é gratuito para o cidadão.

2. Quem pode usar

Maiores de 18 anos, com conta Google válida e cadastro verdadeiro.

3. Seus dados têm de ser verdadeiros

O atendimento público depende da identificação correta. Cadastro com dados de terceiros sem autorização pode levar ao encerramento da conta.

4. De quem é o atendimento

O conteúdo, o prazo e a decisão do atendimento são da prefeitura. A Trend fornece o canal e não responde pelo mérito, pelo prazo nem pelo resultado do serviço público.

5. Uso responsável

É proibido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou ameaçador, ou que viole direitos de terceiros; usar o canal para propaganda; e tentar prejudicar o funcionamento do serviço. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

6. Conteúdo que você envia

Você continua sendo o titular do que envia. Ao enviar, autoriza a Trend e a prefeitura a tratarem esse conteúdo para realizar o atendimento.

7. Emergências

O ZapCidade não substitui os serviços de emergência. Em caso de urgência, procure 190, 192 ou 193.

8. Disponibilidade

O serviço pode ficar indisponível para manutenção ou por falha de terceiros. Trabalhamos para restabelecer o quanto antes, sem garantia de funcionamento ininterrupto.

9. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app — veja Excluir conta e dados.

10. Alterações

Mudanças nestes termos são publicadas nesta página; o uso continuado após a publicação significa concordância.

11. Lei aplicável

Legislação brasileira; foro da comarca da sede da Trend IT Solutions.